UNGASS 2016: integração de perspectivas para construir uma política de drogas eficaz

A chamada “guerra às drogas” tem perdido credibilidade como solução para se lidar com o problema mundial que as substâncias psicoativas consideradas atualmente ilícitas representam. As políticas coercitivas vêm se mostrando ineficazes em seus objetivos e prejudiciais para diversas populações. O reconhecimento de que é necessário pensar novos rumos para se lidar com este tema se expressa na realização antecipada da UNGASS no primeiro semestre deste ano. Esta sessão especial da Assembleia Geral da ONU devotada ao tema das drogas estava programada por ocorrer em 2019, porém, devido a urgência do tema, líderes latino americanos requisitaram que ela ocorresse antes deste prazo.

A UNGASS 2016 contou com as contribuições de entidades da ONU, de organizações intergovernamentais, de corpos subsidiários da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) e de partes interessadas, formadas por organizações não governamentais de diversos países representando a sociedade civil. Essas ONG’s foram convidadas pela Assembleia Geral da ONU para contribuir com os seus pareceres sobre o problema mundial das drogas e produzirem demandas para serem discutidas na UNGASS. De maneira geral, esses grupos da sociedade civil defendem uma mudança na forma em que o tema das drogas é abordado, contudo é notável que não há uma homogeneidade entre essas organizações que mpuseram a UNGASS 2016, mas uma grande diversidade entre esses movimentos, que se encontra na composição e nas motivações que levam cada grupo a militar contra a atual política de drogas.

UN_General_Assembly_hall.jpgFonte:http://www.unodc.org/images/ungass2016//index/main-content_html/005c19ad-9434-4a19-8a67-9cf1b4b073d7.jpg

Em meio a essa diversidade, observa-se que os grupos têm diferentes perspectivas ao abordar o tema, como a igualdade de gênero, a defesa dos direitos humanos, a saúde pública, a manutenção de aspectos religiosos e culturais e a justiça racial. Sendo assim, é possível realizar uma categorização das motivações dessas organizações.

1- Justiça de gênero Colectiva Ciudad y Genero (México) Corporacion Humanas (Chile) Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC (Brasil)
2- Igualdade racial Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (Brasil)
3- Saúde pública Centro de Orientacion y Investigación Integral (República Dominicana) Integración Social Verter, A.C. (México)

 

Associação Brasileira de Redução de Danos – ABORDA (Brasil)
4- Direitos humanos Centro de Estudos Legales y Sociales – CELS (Argentina) Comisión Mexicana de Defesa y Promoción de los Derechos Humanos                                                                                                                                        (México) Intercambios Asosiacion Civil (Argentina)
5- Cultura e religião Ethio-Africa Diaspora Union Millennium (Jamaica) International Centre for Ethnobotanical Education Research Service                                                                                                                                                                                                                 (Uruguai) 

1- O tráfico de drogas é o principal motivo pelo encarceramento feminino na América Latina. Em 2014, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) revelou no documento “World Drug Report” que a proporção de mulheres presas por tráfico é maior do que por uso. No Brasil, dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) de 2012 mostram que os delitos relacionados a drogas representam uma proporção muito maior entre as mulheres do que entre os homens, 22,6% das prisões masculinas e 64,7% das prisões femininas. O narcotráfico utiliza da mão de obra feminina para realizar o transporte de entorpecentes, trabalho conhecido como “mula”, principal motivo do superencarceramento. Além disso, a taxa de feminicídio cresceu quase três vezes mais do que os assassinatos de homens em países onde o narcotráfico é mais intenso.

O modelo coercitivo de combate às drogas tem implicações perversas às mulheres e também aos negros, que se mobilizam para a construção de uma nova abordagem aos entorpecentes.

2- Tendo em vista o enorme racismo estrutural presente na sociedade, a proibição e repressão aos narcóticos é eficaz na construção de novos meios de segregação direcionada à população negra. A atual política de drogas contribui para o aumento do racismo pois marginaliza ainda mais essa população ao legitimar práticas como a seletividade penal do sistema judiciário, o superencarceramento de negros e negras e atividades criminosas dos meios de segurança do Estado. Com base em dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen), observa-se que no período de 2005 a 2012, mais negros estavam presos no Brasil do que brancos. Em 2005 havia 92.052 negros presos e 62.569 brancos, ou seja, 58,4% eram negros. Em 2012, 292.242 negros presos e 175.536 brancos, então 60,8% da população carcerária era negra.

Saindo do âmbito criminal presente nas principais reinvindicações feitas pelos movimentos a favor da igualdade racial e de gênero, a saúde pública também é uma perspectiva recorrente.

3- Movimentos com uma abordagem direcionada para a questão da saúde defendem a proposta da redução de danos, que é uma política pública não criminalizante e que de forma geral, consiste em ações de prevenção e cuidado de populações em situações vulneráveis com o intuito de diminuir os danos relacionados ao uso das drogas. De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas de 2015 do UNODC, cerca de 27 milhões de pessoas fazem uso problemático de drogas, das quais quase a metade são usuários de drogas injetáveis. Estima-se que 1,65 milhão de pessoas que injetam drogas são portadoras do vírus HIV. As medidas adotadas por políticas de redução de danos vão desde campanhas para a ampliação das informações sobre os entorpecentes, até a disponibilização de agulhas para evitar o compartilhamento e a propagação de doenças transmissíveis, como a AIDS e a hepatite.

O presente modelo de combate aos narcóticos é um atentado não só à saúde, mas também aos direitos básicos e necessários a todos os seres humanos. Por isso, há um grande engajamento de grupos que defendem os direitos humanos no ativismo antiproibicionista.

 4- A guerra às drogas tem como resultado conflitos violentos que matam milhares de pessoas por todo o mundo. Esses conflitos se concentram geralmente em zonas pobres, culminando no agravamento da desigualdade social e na deterioração das condições de vida das populações que vivem em locais de risco. Além da violência, o tráfico de drogas também acompanha a corrupção e o enfraquecimento das instituições democráticas. Por isso, é necessário pensar em um posicionamento sobre as drogas que respeite e promova a garantia dos direitos humanos.

5- Algumas das substâncias psicoativas ilegais têm um papel essencial na cultura de alguns povos e com isso, a sua proibição acaba marginalizando e penalizando membros dessas sociedades por praticar suas tradições.

Entre essas substâncias, a cannabis é uma planta sagrada para a religião Rastafari e seu uso faz parte da tradição religiosa, plantas como a ayahuasca e a iboga são importantes ferramentas terapêuticas e fazem parte do arcabouço tradicional de povos indígenas desde a antiguidade. Então, a preservação dessas tradições culturais e religiosas depende de uma mudança na atual política de proibição das drogas.

War-on-Drugs-is-a-war-on-us.jpgFonte: https://www.theadvocates.org/wp-content/uploads/2015/07/War-on-Drugs-is-a-war-on-us.jpg

Portanto, diante dessa heterogeneidade entre os movimentos integrantes da UNGASS 2016, fica clara a complexidade e a amplitude dos posicionamentos sobre a questão das drogas e prova a necessidade de ouvir os diferentes pontos de vista para construir uma nova política de drogas que seja realmente eficaz e não prejudicial às populações mundiais. A política de proibição e repressão aos narcóticos traz implicações diretas e indiretas a diversos grupos sociais e mesmo com a necessidade de integrar essas demandas tão diversas das organizações, a maior parte das negociações da UNGASS 2016 foi feita em reuniões indocumentadas e fechadas, o que significa uma sub-representação de alguns países e dos representantes da sociedade civil.  Mesmo com essa falta de transparência, a participação e a mobilização desses grupos foram capazes de ampliar o debate sobre as políticas de drogas no cenário internacional e de trazer novas perspectivas que enriquecem as discussões acerca do tema.

Fontes:

Disponível em: http://ittc.org.br/sessao-especial-da-onu-discute-novas-perspectivas-de-politicas-de-drogas/ Acesso em: 28 de maio de 2016

Disponível em: http://idpc.net/policy-advocacy/the-un-general-assembly-special-session-on-drugs-ungass-2016?setlang=pt Acesso em: 12 de maio de 2016

Disponível em: http://www.unodc.org/ungass2016/ Acesso em: 13 de maio de 2016

Disponível em: http://pbpd.org.br/wordpress/?cat=40 Acesso em: 13 de maio de 2016

Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2015/06/relatorio-mundial-sobre-drogas-de-2015–o-uso-de-drogas-e-estavel–mas-o-acesso-ao-tratamento-da-dependencia-e-do-hiv-ainda-e-baixo.html Acesso em: 17 de maio de 2016

Disponível em: http://www.seppir.gov.br/central-de-conteudos/noticias/junho/mapa-do-encarceramento-aponta-maioria-da-populacao-carceraria-e-negra-1 Acesso em: 11 de junho de 2016

Disponível em: http://ittc.org.br/ittc-comenta-trafico-de-drogas-e-principal-causa-de-encarceramento-de-mulheres-na-america-latina-de-corina-giacomello/ Acesso em: 9 de junho de 2016

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