COBERTURA DO EVENTO – DIÁLOGOS EM RI: ACADEMIA E SOCIEDADE CIVIL – A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E O CONTROLE DO COMÉRCIO DE ARMAS

 

No último dia 03/05, ás 18h30 no auditório 100 da PUC-SP, foi realizado o debate sobre as relações entre a Política Externa e o Controle do Comércio de Armas. O evento buscou discutir a importância desse tema para a agenda de Política Externa, trazendo conhecimento sobre organizações que atuam ativamente sobre o controle do comércio de armas e dando ênfase ao comportamento brasileiro na matéria.

O evento contou com o apoio da rede Coalização pela Exportação Responsável de Armas, e com a presença de convidados ligados ativamente à pauta, tais como a: Natália Pollachi, mestranda em Relações Internacionais pela USP e Coordenadora de Projetos no Instituto Sou da Paz onde trabalha com os temas de controle de armas, segurança pública e justiça criminal; Jefferson Nascimento, Doutorando do Depto. de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP e assessor do Programa de Política Externa da Conectas Direitos Humanos; Além do Professor Dr. David Almstadter de Magalhães, que leciona no curso de Relações Internacionais da Universidade Anhembi-Morumbi e da FAAP, e que desenvolve pesquisa na área de política externa e defesa com ênfase na política brasileira de exportação de armas. O evento contou com a mediação do professor Tomaz Oliveira Paoliello do Depto. de RI da PUC-SP, que desenvolve pesquisa nas áreas de Política Internacional e Relações Internacionais com ênfase em Conflitos Internacionais e Contemporâneos, Privatização da Segurança, Empresas Militares e de Segurança Privada, Militarização e África.  

Este foi o segundo da série Diálogos em RI: academia-sociedade civil, iniciativa coordenada pelo Depto. de RI e apoiada pelo PET-RI e cujo objetivo é envolver os universitários, ativistas e o público em geral em temas relacionados ao grande campo das Relações Internacionais por meio dessas vozes fundamentais no debate de questões urgentes.

A exposição da representante do Sou da Paz Natália Pollachi, abriu a mesa, e de forma muito eficiente apresentou um panorama sobre a exportação de armas brasileiras e as implicações da mesma para a política externa. Ela destacou o caráter estratégico desse tipo de comércio, visto que a compra de armas está intimamente ligada a momentos de instabilidade no cenário internacional. O Brasil como maior exportador de armas para países do Oriente Médio, como Arábia Saúdita, Bahrein e Emirados Arábes, incide nas dinâmicas internas desses países, visto que a realização de fluxos comerciais com os mesmos confere ao Brasil a capacidade de influenciar guerras e conflitos. Evidentemente, a exportação de armas é vista como afirmação política por parte do país, pois interfere diretamente em questões de segurança doméstica podendo contribuir com a escalada de violência e violação de Direitos Humanos em conflitos armados. Dito isto, a convidada reforçou a necessidade de se criar mecanismos de fiscalização e maior transparência do Brasil em relação ao seu comércio de armas. Segundo Pollachi, a base que as organizações têm sobre esse tipo de exportação é limitada. O próprio Tratado do Comércio de Armas (Arms Trade Treaty) possui falhas que tornam facultativa a disponibilização de dados pelos Estados, visto que os mesmos podem tornar confidencial essas informações, alegando que a divulgação poderia trazer implicações para o país.

Em seguida, Jefferson Nascimento inicia sua exposição abordando os desafios na implementação do Tratado sobre Comércio de Armas e as implicações dessa tema no plano nacional e internacional.

O convidado ressalta o caráter universalista do Tratado. Para ele, o mesmo se constitui como um documento muito inicial na regulamentação do tema, visto que há países onde a legislação nacional é mais específica e completa. Para ele, as convenções até agora realizadas não cumpriram os anseios e reivindicações da sociedade civil, dado que as discussões empreendidas foram permeadas mais por questões administrativas do que propriamente pelo conteúdo de regulamentação do Tratado, resultando na indefinição dos relatórios e em compromissos inconsistentes.

Ao final, David Almstadter de Magalhães abre sua exposição comentando sobre sua pesquisa no tema de comércio de armas brasileiro, e como foi o processo de procura de dados. Como pontuado pelo professor, a política externa brasileira se torna uma verdadeira “caixa preta” na questão da exportação de armas, considerando que as informações sobre a exportação brasileira precisam ser submetidas a Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEN), um documento secreto, concebido no regime militar. Segundo ele, não houve iniciativa em tornar a PNEMEN transparente depois da democratização, e isso se torna um grande problema atualmente.

Dito isso, o expositor irá ressaltar a necessidade de discutir e trazer ao debate essa pauta, pressionando por mais transparência na questão do controle de armas brasileiro. O Tratado de Comércio de Armas, para o professor, possui um caráter genérico, que possibilita a política de exportação de armas brasileira permanecer sem um controle social, e, sem transparência. Para ele, mesmo que o Brasil assine o Tratado, este só encaminharia a ONU o que é de seu interesse, pois ainda sim é possível omitir informações “sensíveis” em seus relatórios. Ao fim de sua exposição, o questionamento trazido pelo professor, é de quanto o tipo de constrangimento no tratado alteraria o comportamento brasileiro.

Após as exposições, a mesa foi aberta para a plateia, momento em que diversas perguntas pertinentes foram lançadas contribuindo para o enriquecimento do debate.

Abaixo confira as entrevistas realizadas pelos alunos do PET com os convidados da mesa.

Entrevista com Natália Pollachi: https://www.youtube.com/watch?v=hWP80qRBQb0

Entrevista com Jefferson Nascimento: https://www.youtube.com/watch?v=Wn1kBBVwPzI

Entrevista com David Almstadter de Magalhães: https://www.youtube.com/watch?v=FF9BVUfH86M

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s