Privatização da Insegurança: proteção de quem e para quem?

Chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC (SP) e professor do Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas Image(UNESP, Unicamp e PUC-SP), Reginaldo Nasser afirma em seu livro “novas perspectivas sobre os conflitos internacionais” que é novo o fenômeno de fornecedores internacionais de segurança privada, cujo tamanho e especialização são equivalentes, e por vezes superiores, aos dos fornecedores de segurança do Estado. A privatização desta área pôs, por exemplo, o Brasil como líder do mercado na América Latina, segundo dados fornecidos pela Organização de Estados Americanos (OEA). O país é responsável por cerca de 2.900 empresas de segurança, e conta com aproximadamente 1.675.415 profissionais na área. Mas essas empresas não garantem necessariamente a ordem nacional, podendo inclusive acarretar em problemas para o Estado e para os cidadãos.

Segundo o Canadian Foundation for the America (FOCAL), no contexto de rápido crescimento da violência e do crime, a privatização da segurança é uma tendência pela qual as empresas e outros serviços públicos tentam garantir a segurança dos cidadãos. Isso é feito na ausência absoluta, relativa ou diante da impotência do aparelho de segurança Estatal.

Segundo o Projeto de Lei nº 4.340, de 2008, do Deputado Onix Lorenzon, os vigilantes de empresas de segurança privada seriam desobrigados do pagamento da taxa de expedição de porte de arma para a aquisição. O mesmo deputado afirma que as empresas de segurança privadas fornecem cursos de especialização em porte de armas de fogo, e, portanto não deveria ter seu uso altamente restringido. O relator deste projeto, deputado José Genoíno, argumenta que enquanto o porte de armas por algumas autoridades públicas é de uso individual, ou seja, cada autoridade portaria seu armamento, no caso da segurança privada, ela é dada para a empresa.

No entanto, recentemente foram divulgados índices pelo Instituto Sou da Paz com base na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfico de armas, que de 10 mil armas apreendidas com criminosos e rastreadas pela Polícia Civil no Rio de Janeiro em 5 anos, de 1998 a 2005, 17% pertenciam a empresas de segurança privada. Segundo o Jornal Estadão, desde 2004, Das 97.549 armas de fogo que foram registradas em nome de empresas de segurança em São Paulo, 21.240 (22%) foram furtadas ou roubadas. Dessa montante de mais de 20.000 armas furtadas nos últimos cinco anos equivale a todo o arsenal das Polícias Civis da Região Norte e do Estado de Goiás (estimado em 17 mil pelo Ministério da Justiça).

Como aponta o jornal de São Gonçalo, em 2012, uma empresa de segurança em Niterói foi alvo de investigação da CPI, por conta do extravio de mais de 100 revólveres calibre 38 e quatro armas carabinas. As investigações apuravam o tráfico de armas no Estado e suas ramificações Niterói e São Gonçalo, transações feitas possivelmente pelas próprias empresas de segurança envolvidas, como mostra as investigações.

Também é válido ressaltar que em maio de 2013 foram identificadas em uma investigação policial cerca de sete mil empresas de segurança privada irregulares atuantes no Rio Grande do Sul. E em muitas delas, policiais prestavam trabalhos protegendo o crime organizado. No Maranhão, neste mesmo ano, policiais ofereceriam segurança privada em horários de folga, configurando formação de milícia.

Image

A segurança privada não é tão somente um risco para sociedade, como também para o próprio Estado, que parece ter perdido o controle sob a proliferação cada vez maior de empresas de segurança privada e os limites que deveriam ser impostos a elas. Várias das formas de limitar as empresas de segurança atribuídas, por exemplo, pelo Estatuto do Desarmamento continuam no papel, no entanto, o livre funcionamento de empresas irregulares de segurança pode ser resultante das fragilidades dos regulamentos que deveriam ter suas normas mais rígidas assim como as fiscalizações que deveriam paralisar o funcionamento ilegal dessas empresas. Até quando uma das maiores fontes de desvio de armas e munições, assim como prestadoras de serviços ilegais, além de altamente contaminadas pelo crime organizado serão precariamente controladas pelo Estado?

 

Anúncios

4 Respostas para “Privatização da Insegurança: proteção de quem e para quem?

  1. texto muito interessante e pertinente. seria oportuno rastrear as doações de campanha aos deputados que submetem projetos que beneficiam as empresas de segurança. vale ressaltar que com a presença de investimentos brasileiros nos países da costa da guiné, assim como nas explorações da camada do pre-sal brasileiro, há uma expectativa de atividades piratas nestas regiões. Isto já vem demandando uma espécie de segurança privada para os portos africanos e brasileiros… há um terreno promissor para interesses de empresas e legisladores.

  2. This article deals with the problems of privatization in an area that should be the responsibility of the state, not only in Brazil, but in several other countries

  3. Com dados elucidativos, o texto focaliza a insegurança dos cidadãos e a fragilidade da regulamentação e controle por parte do Estado. É um absurdo que pessoas despreparadas portem armas em nome desta ou daquela empresa privada, que provavelmente as mantêm com contratos terceirizados.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s