Prisões: existem Direitos Humanos atrás das grades?

No começo do mês de junho a Amnistia Internacional, frente a uma denúncia feita pela União de Liberdades Civis Americana, declarou que o estado da Louisiana, no sudeste dos Estados Unidos, deveria retirar do regime de solitária, dois presos que já haviam completado mais de quatro décadas no regime de isolamento (Restrição de Cela Fechada – CCR).

Albert Woodfox, de 64 anos e Herman Wallace de 69, foram colocados em regime de

isolamento no ano de 1979 acusados do homicídio de um guarda penitenciário. Apesar de falhas aparentes no processo de julgamento dos dois presos, ambos foram mantidos no regime de Cela Fechada, permanecendo 23h por dia em suas celas de 2×3 metros, tendo permissão para saírem de suas celas por quatro horas semanais, completamente sozinhos.

O caso dos dois presos levanta a discussão a respeito dos sistema penitenciário e o quanto este é capaz de garantir, mesmo em condições de restrição da liberdade, a efetividade dos direitos humanos. Sanções são necessárias para garantir a manutenção do sistema jurídico e do ordenamento social. Cada ordenamento estabelece seus próprios métodos de sanção, mas casos como esse sem dúvida levantam a questão do limite entre sanção e tortura. A partir do momento em que direitos básicos humanos são quebrados em nome do cumprimento da lei, surge a dúvida do quanto, realmente, as leis conseguem e pretendem garantir os direitos da população.

O sistema prisional que ameaça os direitos humanos dos presos não fica restrito, contudo ao caso americano. No Brasil, a superlotação, a corrupção, a falta de infra-estrutura e investimentos e segurança retomam aspectos do caso americano e nos levam a questionar:  em que medidas a lei não fere os direitos humanos de alguns na tentativa de garantir o direito e o bem estar de outros?

As notícias abaixo ilustram a  punição direcionada aos dois presos americanos, e a situação das prisões brasileiras. Tem como princípio estimular  a discussão a respeito da atuação do Estado, do sistema penitenciário e de justiça frente a quebra dos direitos humanos.

BBC News – 04/04/2012

 Forty years in solitary confinement and counting. Por Tim Franks

“As two man in Louisiana complete 40 years in solitary confinement this month, the use of total isolation in US prision is high. What does this do to a prisioner’s state of mind?”

Continua em: http://www.bbc.co.uk/news/magazine-17564805

AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL – 06/05/2012

EUA devem pôr fim aos 40 anos de prisão em regime de solitária de dois reclusos.

“O estado norte-americano de Louisiana deve retirar imediatamente de prisão em regime desolitária em que foram colocados dois reclusos há quase quarenta anos, afimrou hoje a Amnistia Internacional.”

http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=567:eua-isntados-a-por-fim-a-prisao-solitaria-&catid=35:noticias&Itemid=23

FOLHA DE SÃO PAULO – 27/03/2012

“Criminalista mostra porque as prisões brasileiras falham.”

“ O problema não é apenas brasileiro, lembra Luís Francisco, que apresenta no livro relatos sobre a história da prisão humana no mundo. Nas prisões dos Estados Unidos há cerce de 2 milhões de delinquentes, dos quais expressivo percentual vive em condições muito ruins, sobretudo nas cadeias estaduais”.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/publifolha/ult10037u351830.shtml

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Uma resposta para “Prisões: existem Direitos Humanos atrás das grades?

  1. O artigo traz boas indicações para a reflexão. A categorização “criminoso” possibilita muitas manobras sociais e políticas para a instauração de práticas violentas. Os Direitos Humanos pairam em outros espaços, definitivamente longe das celas.

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