O desafio universalista

Existe uma grande dificuldade em falar de direitos humanos (DH), principalmente porque não há um consenso em torno de uma questão fundamental: a universalidade dos Direitos Humanos. Isto é, como discutir Direitos Humanos sem ter definido a base essencial para formulação do conteúdo e para a implementação dos mesmos?

A principal causa da divergência de opiniões está relacionada aos padrões e valores culturais utilizados na elaboração do regime internacional de DH. Aqueles que criticam sua universalidade argumentam que os direitos humanos são um conjunto de escolhas sociais, tendo como bases fundadoras os valores judaico- cristãos; a visão patriarcal; e os padrões de uma sociedade ocidental; ou seja, o regime de DH não tem padrões universais.

Já aqueles que defendem argumentam que os indivíduos possuem direitos simplesmente por compartilharem de uma humanidade comum, e que a universalidade dos direitos seria algo positivo e de interesse de todos.

Não se pode negar a importância da diversidade e da defesa das particularidades culturais de cada sociedade. Os direitos humanos podem ter surgido no Ocidente; entretanto, isto não significa que os mesmos sejam exclusivamente ocidentais.

Como podemos saber se práticas consideradas culturais, e até mesmo constitucionalizadas, condizem, de fato, com a demanda de uma parcela significativa da população? E, como entender o significado de protestos e revoltas realizados pela própria população contra uma prática, uma lei e até mesmo um governo? Será que estas demonstrações deslegitimariam os mesmos?

As notícias abaixo estão relacionadas com a questão “casamento forçado e direitos humanos”. Estas visam ilustrar a discussão sobre os dilemas da universalidade dos DH.

BBC Brasil, 15/03/2012.

“Suicídio de jovem forçada a casar com seu estuprador causa protestos ”        

Após suicídio de menina de 16 anos que foi forçada a se casar com seu estuprador, ativistas marroquinos intensificaram protestos contra a prática e exigem a suspensão da lei que permite que estupradores escapem da prisão se eles aceitarem a se casar com suas vítimas.

Continua:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/03/120315_amina_filali_rp.shtml

BBC Brasil, 22/04/2012.

“Ativista mirim salva meninas de casamento forçado em Bangladesh”

Com apenas 12 anos de idade, Oli Ahmed percorre a favela onde vive, na capital de Bangladesh, Dhaka, batendo de porta em porta e tentando convencer as famílias a não casar suas filhas crianças.

Continua:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120422_bangladesh_casamento_ac.shtml

 

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Uma resposta para “O desafio universalista

  1. Ótima proposta, os artigos nos abrem portas para diversas problematizações, mas vou me ater àquela que acho das mais pertinentes:
    Uma vez entrando no debate sobre a “universalização” dos direitos humanos e seu possível conflito com as diferentes culturas, podemos indagar se, de acordo com a primeira notícia, podemos falar de uma única cultura marroquina integrada em si mesma e homogênea. Ou seja, podemos dizer que os protestos contra o artigo 475 da lei local são respostas que partiram da mesma sociedade a qual, previamente ao estabelecimento dessa lei, já exercia, enquanto prática cultural, aquilo que só foi explicitado formalmente por aquele artigo?
    Certamente, aqui, outros problemas surgem como, por exemplo, as questões de identidade, população e pertencimento, muito importantes para o estudo das RI, embora, não poucas vezes, deixadas de lado.

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