De bolivianos ao crime internacional, ou para além da inclusão pela exclusão.

Em agosto deste ano, foi noticiado o envolvimento de empresas da marca Zara com a utilização de trabalhos em regime de (semi-) escravidão, fato este que ganhou destaque, rapidamente, na mídia nacional, embora a utilização de mão-de-obra escrava (ou semi-escrava), no Brasil, não seja inusual.

Em um primeiro momento, talvez, a idéia a ser tirada da situação seria a de que os trabalhadores escravos estariam, de certa forma, totalmente excluídos da sociedade, hors de la société, ou ao menos, excluídos do que vem a ser a sociedade em que vivemos: não estavam de acordo com as leis trabalhistas e não possuíam proteção efetiva de seus direitos fundamentais, como aqueles garantidos pela Declaração Universal de Direitos Humanos; direitos individuais, políticos e sociais. De modo relativamente semelhante, são apresentadas as populações pobres, usualmente habitantes das favelas e das comunidades de baixa renda: como marginais e excluídas socialmente, carentes das ações efetivas do Estado e vulneráveis à criminalidade (tanto como vítimas quanto como futuros criminosos).

Trabalhadores da Zara em condições de escravidão

É evidente que as condições de trabalho às quais os trabalhadores estavam submetidos eram totalmente degradantes e subumanas e que a população pobre é explicitamente a que tem menos garantias reais dos direitos os quais o Estado visa proteger. Porém, a utilização do próprio conceito de “exclusão social” favorece a idéia de que estas pessoas não fazem parte do mesmo mundo social que outras (as incluídas).

Entretanto, é necessário investigar o assunto mais a fundo, e mais amplamente, ou seja, de um ponto de vista macro, onde as diversas inter-relações são expostas.

No capitalismo globalizado contemporâneo, a figura do “excluído” (no caso, os bolivianos ou os pobres) não está estritamente relacionada a uma idéia de anormalidade, de patologia, de algo incomum e exclusivo do sistema (no sentido de algo que exclui). A exclusão faz parte de um sistema maior, onde a sua própria condição de exclusão é, não apenas, parte integrante desse modo de organização social, como também, o constitui. Ou seja, se algo é excluído do sistema, o “lugar” deste excluído, no sistema, é fora dele, sendo ele (o excluído), assim, parte de uma totalidade. Ao mesmo tempo em que são excluídos socialmente, os bolivianos e a população pobre estão sendo inclusos em um sistema maior, que os determina na própria condição de excluídos.

Analogamente às condições expostas acima, o crime também figura como algo incluso pela exclusão, ou seja: o Estado, por intermédio do aparelho jurídico, constrói e regula as denominações do que é crime e, consequentemente, de quem é criminoso e, num momento ulterior, os aponta como algo excluso, patológico e fora do próprio Estado, esquecendo-se de que a própria dicotomia Estado/crime é constitutiva em si e representa duas faces da mesma moeda. Como resultado, o crime aparece como o oposto do Estado, como o anti-Estado.

Tráfico aéreo em um dia comum

Ao mesmo tempo, o Estado (e seu território) delimita suas fronteiras de modo dicotômico: nacional/não-nacional, caracterizando tudo aquilo que não está no seu território como fora do próprio Estado. Todavia, as dicotomias Estado/crime e nacional/não-nacional acabam por simplificar o mundo empírico, principalmente em tempos em que a intensa troca de informações e mercadorias se dá de maneira não só trans-espacial, mas também trans-real (virtualmente). Tal situação implica em uma interpretação dos fatos reais condicionada pela própria idéia, pelo próprio conceito.

Casos como os do crime organizado internacional (tráfico de armas, pessoas, órgãos, drogas, animais), das máfias, das facções criminosas e das milícias não só dificultam as abordagens que têm como base o ponto de vista nacional/não-nacional, como também as que os olham pelo prisma Estado/crime. Fato esse que ocorre da própria falha da ótica dicotômica. Ou seja: mais do que duas faces da mesma moeda, esses casos são manifestações de outros tipos de relações, onde Estado e o crime não se caracterizam pela sua oposição complementar, mas por uma simbiose, por uma zona turva onde se misturam lícito, ilícito, nacional e internacional.

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4 Respostas para “De bolivianos ao crime internacional, ou para além da inclusão pela exclusão.

  1. Achei muito boa a análise da primeira dicotomia apresentada, em que a não-garantia dos direitos fundamentais aos excluídos na realidade é um dos fatores que ao mesmo tempo constitui, caracteriza e manifesta os sistemas (como o de crimes transnacionais) aos quais essa parcela está inserida.

  2. Sim, podemos ver essa relação contratual, e aqui me refiro à Rousseau, onde o Estado precisa defender o contrato aceito por consenso e exclui o indivíduo da sociedade, dentro da noção de estar dentro Estado e estar fora do Estado, por consequência, ter direitos fundamentais de um cidadão da localidade e não ter direitos fundamentais de um cidadão da localidade.

    O que o capitalismo fez foi, ao invés de excluir fisicamente ou de matar o sujeito de fora do Estado, que pode corrompê-lo, ele o inclui de maneira sorrateira e o faz ser virtualmente invisível.

  3. Ótima exposição João! Acredito que um dos pontos mais importantes foi você ter trazido a tona o cuidado que devemos ter com o conceito de excluído, pois é um conceito que engana. Devemos perceber que as minorias têm espaço sim na sociedade, espaços já delimitados, onde há poucas opções diferentes de vida. Pois não dá mais para vermos Globo Repórter e acreditar que o menino que conseguiu sair da favela tocando violino é uma opção obvia, clara e fácil a todos os que ali moram. Não dá mais para falarmos que gays não têm espaço, têm sim, como cabeleireiro, como aquele que ensina a mulher a ser mais feminina, como vítima de violência…
    Portanto a grande questão não se trata de pessoas que não têm espaço na sociedade e sim se há de fato iguais chances de escolha livres para todos os humanos, de forma que os espaços ocupados não continuem a legitimar uma condição de oprimido, de vítima, de “excluído”…

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