Sobre tiroteios e políticas de (des)controle de armas

Sobre massacres em escolas e políticas de (des)controle de armas

por Lucas Zapparoli Claro

SÃO PAULO – Na quinta-feira passada (22/09), uma tragédia em uma escola de São Caetano do Sul foi manchete nos principais jornais de São Paulo e do Brasil.  Davi, um menino de dez anos, atirou em sua professora e em seguida disparou contra sua cabeça. Com isto, o debate sobre segurança nas escolas públicas, que já havia sido levantado com o massacre do Realengo do dia 07/04, foi posto ainda mais em evidência. No entanto, é importante vislumbrar estas ocorrências de violência em espaços públicos também no que diz respeito às armas utilizadas: de qual forma elas influenciam os resultados destes incidentes e, principalmente, como foram obtidas. Traçando um paralelo com casos similares nos EUA e na China, tentarei demonstrar uma relação entre a facilidade de aquisição e as particularidades dos eventos em cada país.

Os Estados Unidos é um país único quando o assunto é o porte de armamentos por ter uma cultura de proteção a este direito muito enraizada na sociedade em geral. A caça de animais é um dos passatempos preferidos dos norte-americanos, sendo visto por muitos como um ritual familiar de estreitamento de laços entre pais e filhos. A posse de armamentos é garantida expressamente na segunda emenda do Bill of Rights da Constituição americana, o que dificulta em muito qualquer legislação desfavorável; e a NRA (National Rifle Association), com seus mais de 4 milhões de membros, tem uma força invejável na busca pela manutenção deste direito. Além disso, a aquisição é muito facilitada, tanto em termos de distribuição, visto que o país é o maior produtor bélico do mundo (mesmo com grande parte desta produção sendo exportada) e são encontradas seções de armas até em lojas de departamento, como o Walmart, para suprir a grande demanda dos consumidores nacionais; assim como em termos de restrição, já que não é necessário nenhum documento específico na maioria esmagadora dos estados americanos para que seja autorizada uma venda. Não é de se espantar que os estado-unidenses encabecem a lista dos incidentes de violência no quesito número de mortes.

No massacre de Columbine (Jefferson County, Colorado) de 1999, os dois estudantes que assassinaram 13 pessoas estavam municiados de duas espingardas, um rifle semi-automático, uma pistola e 9 kg de bombas de propano. Fora os explosivos, que foram feitos seguindo instruções da internet, todas as outras armas tinham procedência legal e foram compradas pelos garotos ou de lojas ou de terceiros. No tiroteio de Virginia Tech (Blacksburg, Virginia), um aluno, portando duas pistolas semi-automáticas, ceifou a vida de 32 indivíduos. Novamente, ambas compradas legalmente usando cartão de crédito, uma em uma loja especializada e outra pela Internet. As leis dos Estados de Viriginia e Colorado não demandam que o vendedor peça mais do que um documento de identificação  com foto que comprove idade maior de 18 anos (21 para pistolas), sendo os seus antecedentes criminais analisados na própria loja. Para compras entre particulares, nem isso é necessário, visto que as armas não precisam ser registradas. Estes dois casos recentes de maior proeminência na mídia são exemplos extremados pelo número de vítimas, mas não pela forma de aquisição das armas.

A China apresenta um caso altamente contrastante, visto que, em oposição  à enorme indústria bélica, há uma restrição altíssima em relação ao comércio e a posse para a população em geral. A pena para um cidadão comum que for descoberto vendendo armas sem autorização é de 3 anos de prisão à pena de morte. Por isso, o uso de armas é praticamente restrito a forças estatais e empresas de segurança privada. Uma reflexão disto pode ser vista na onda de  mais de 10 incidentes, que começou ano passado e teve seu último caso divulgado em 14/09, e que segue um padrão peculiarmente similar. Apesar de não serem informações confiáveis ao todo, visto o controle da mídia pelo governo, os sujeitos são noticiados como doentes mentais e desempregados, cometem seus atos de violência em escolas e hospitais principalmente contra crianças e suas armas são utensílios de cozinha (facas, tesouras e cutelos), e machadinhas nos casos mais extremos. O uso desses instrumentos, embora deixe um rastro de brutalidade enorme, influencia no número de mortos e feridos gravemente, que é substancialmente baixo. Porém, a série contínua de ataques levou as autoridades a bloquear as notícias sobre ataques do tipo, por haver apreensão do chamado efeito Copycat, isto é, pessoas que eram levadas a agir da mesma forma quando viam as notícias na televisão ou jornais. Assim, apesar de estar sendo noticiado um aumento no número de crimes “à mão armada” no país, a indisponibilidade de armas de fogo ainda é generalizada para a população geral, o que faz com que os indivíduos recorram a instrumentos mais rudimentares quando querem cometer atos de violência.

Quanto ao Brasil, há um elemento básico de importância muito mais significativa do que nos outros dois países: o comércio ilegal de armas. Há um controle burocrático formal razoavelmente elaborado para a compra de uma arma por vias legais. O porte de arma de fogo é o documento que autoriza a compra, e é razoavelmente difícil de ser tirado, sendo conferido quase que exclusivamente a agentes de segurança pública e privada e membros de clubes esportivos de tiro. É necessário ter 25 anos, comprovação de idoneidade com ficha de antecedentes criminais e documentação provando não estar respondendo por inquérito policial e processo criminal, declaração escrita de motivos que justifiquem o pedido e comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo. Não obstante, todas as armas devem ser devidamente registradas e o comércio é bem controlado, principalmente após as mudanças introduzidas com a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003. Além de dificultar a obtenção do porte, esta lei iniciou um período de acalorado debate que culminou no referendo de 2005 sobre a comercialização de armas, em que a não proibição ganhou com 64% dos votos válidos e demonstrou-se mais como palanque de apresentação de políticos do que proposta real de intervenção. Vale lembrar também que o país é o segundo maior fabricante do Hemisfério Ocidental, apesar de 80% da produção ser exportada, e que existem empresas grandes em território nacional, sendo que algumas delas financiaram diretamente a campanha pelo sim.

No entanto, é notório que tanto embaraço legal não restringe efetivamente, e de certa forma estimula, a compra por meios ilícitos, sendo as armas na maioria das vezes vindas de contrabandos e desvios de depósitos militares e policiais. Cabe citar que as armas apreendidas pela polícia em crimes comuns são em sua grande maioria simples, de fabricação barata, como revólveres; em oposição às modernas pistolas semi-automáticas  e  espingardas dos casos estado-unidenses vistos. É o que foi constatado nas tragédias deste ano citadas no início. Na escola em São Caetano do Sul, Davi utilizou-se do revólver calibre .38 de seu pai para atirar em sua professora e depois cometer suicídio. O que é interessante notar é o pai apenas utilizava esta arma para um bico de vigilante em uma lanchonete, já que a policia do Estado de São Paulo modernizou o seu arsenal, trocando os antigos modelos como este do incidente por pistolas Taurus mais modernas. Wellington Menezes de Oliveira, o atirador do Realengo, obteve ambas as armas que utilizou no Realengo de forma ilegal. O revólver calibre 38 e o speedloader foram comprados por 1.200 reais de um segurança enquanto  o revólver calibre 32 e as cinco cargas de munição foram adquiridos por 200 reais de um chaveiro e um vigia desempregado, tendo esta sido roubada em 1994 do seu dono registrado. O saldo de 12 mortes neste tiroteio choca, mas pode-se argumentar que poderia ter sido muito maior se estivesse portando armamentos como aqueles utilizados em Columbine ou Virginia Tech.

Concluindo, a análise proposta destaca apenas algumas ocorrências, mas que ilustram as realidades de cada local em relação ao controle estatal, ou falta de, para comércio e posse de armas. Uma observação mais geral também indica que as tendências são de conexão entre o número de mortos e feridos em incidentes deste tipo e políticas de obtenção e disponibilidade de armamentos em determinados locais. A cultura da arma não é tão difundida no Brasil quanto é pelos EUA, porém não são raros os casos de criminalidade com o uso de armas de fogo, e a diferença que se posta aqui é de meios de aquisição, principalmente nos atos de violência em escolas vistos aqui. Cabe às autoridades, então, estudar e combater estes meios ilegais de obtenção de armas, não aquele passíveis de ponderação em referendos que tem por objetivo maior a exposição de partidos políticos.

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2 Respostas para “Sobre tiroteios e políticas de (des)controle de armas

  1. Gostei do texto. A proposta de comparação entre três diferentes países foi um bom artifício para buscar alguma qualificação sobre o que ocorreu no RJ e em São Paulo. Ao contrário de focar a(s) tragédia(s) você observou o padrão de recorrência deste tipo de caso. A conclusão do texto, no entanto, é polêmica: no Brasil, como há um grande controle sobre os armamentos, casos como esse têm um alcance e uma importância menor? Queria ouvir mais a respeito.

  2. Gostei muito da comparação também pois enfatiza as diferenças entre países no que diz respeito ao porte de armas. A falta de legalidade não impede que o uso de armas de fogo [e as mortes causadas por elas] seja menos recorrentes, podendo até ser equiparável a países em que a legalidade é válida. Fico refletindo então, qual é a diferença verdadeiramente prática em se determinar que o uso da arma é legal ou não, se mesmo sendo ilegal ela continua sendo usada, ou então outros meios são encontrados para realizar o ato de violência. A campanha de desarmamento no Brasil fez diminuir efetivamente o número de homicidios por armas de fogo? Penso que o crime e os homicídios ocorreriam das mais variadas formas possíveis caso a posse de armas de fogo fosse realmente (e eficazmente) controlada no Brasil. Acredito que é justamente pelo fato de supostamente (e teoricamente) haver um grande controle sobre armamentos, que casos envolvendo armas de fogo no Brasil ganham tanto alcance e são amplamente debatidos pela opinião pública, já que se fosse o contrário, se as armas fizessem parte da legalidade, esse caso do menino de São Caetano seria mais um caso de um mal uso de uma arma que estava no lugar errado na hora errada.

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